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Termos de Uso

versão 1.6

1. Quem somos e objeto destes Termos

A plataforma Sítios Temporada, disponível no portal, aplicativo móvel e demais interfaces oficiais (em conjunto, “Plataforma”), é operada por Sonhos Divinos, inscrita no CNPJ sob o nº 68.890.950/0001-72, com sede em São Paulo Capital, Brasil (“Sítios Temporada”).

Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma por visitantes e usuários cadastrados. A Plataforma divulga anúncios de imóveis para locação por temporada e oferece recursos para aproximar anunciantes e interessados, tais como busca, favoritos, agenda, solicitação de reserva, mensagens, notificações, certificação documental e geração de uma minuta de contrato.

A Sítios Temporada atua como provedora de tecnologia e espaço de anúncios. Salvo quanto à taxa de publicação premium descrita nestes Termos, ela não é proprietária, locadora, imobiliária, corretora, representante, seguradora, custodiante de valores nem parte dos contratos de locação celebrados entre usuários.

2. Aceitação e documentos relacionados

Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidade que dependa de cadastro, o usuário declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O uso de recursos específicos poderá depender de avisos ou condições adicionais apresentados no respectivo fluxo.

Se o usuário não concordar, não deverá criar conta nem utilizar as áreas restritas. A navegação pública permanece sujeita às disposições aplicáveis destes Termos.

3. Elegibilidade e capacidade

A conta e as funcionalidades de anúncio, solicitação de reserva, pagamento da taxa premium e contratação destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais e civilmente capazes. Pessoas jurídicas deverão ser representadas por pessoa com poderes para vinculá-las.

O usuário declara ter capacidade e legitimidade para praticar os atos realizados em sua conta. A Sítios Temporada poderá solicitar informações adicionais para verificar identidade, titularidade do imóvel, autorização para locação ou segurança da operação.

4. Cadastro, autenticação e segurança da conta

O cadastro exige, no mínimo, e-mail e credenciais de acesso. A verificação do e-mail é obrigatória para publicar anúncio ou solicitar reserva. Poderão ser oferecidos login social e autenticação em dois fatores por meio do serviço de identidade adotado pela Plataforma.

O usuário deve:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • manter suas credenciais e dispositivos sob sigilo e controle;
  • não ceder, vender ou compartilhar a conta;
  • comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado; e
  • manter atualizados os dados necessários às reservas e aos contratos.

Atos praticados mediante autenticação válida serão atribuídos à conta, sem prejuízo da apuração de fraude ou falha de segurança. A Sítios Temporada poderá bloquear temporariamente acessos suspeitos e pedir nova verificação.

5. Perfis e papéis dos usuários

Não existem papéis permanentes de “proprietário” e “locatário”. Um mesmo usuário pode anunciar um imóvel e, em outra relação, solicitar reserva de imóvel de terceiro.

O usuário pode informar telefone, endereço, CPF/CNPJ e idiomas atendidos. Alguns desses dados são opcionais, mas podem ser necessários para gerar o contrato de locação ou concluir determinada funcionalidade. O tratamento desses dados é detalhado na Política de Privacidade.

6. Publicação de anúncios

São admitidos os tipos de imóvel indicados pela Plataforma, incluindo chácaras, sítios, casas de veraneio, casas de campo e casas de praia. O anunciante é exclusivamente responsável por:

  • ter propriedade, posse legítima ou autorização válida para anunciar e locar o imóvel;
  • informar características, localização, disponibilidade, capacidade, preços, taxas, restrições e condições de maneira verdadeira, clara e atualizada;
  • possuir direitos sobre fotos, vídeos, textos, marcas e documentos enviados;
  • observar legislação urbanística, condominial, tributária, consumerista e de locação aplicável;
  • manter a agenda atualizada e honrar as condições que confirmar diretamente com o interessado; e
  • não publicar conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

Todo anúncio novo pode ser submetido à moderação antes de se tornar público. O anunciante pode inativá-lo, e a Sítios Temporada pode rejeitar, bloquear, despublicar ou remover anúncio que viole estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou represente risco à Plataforma ou aos usuários, preferencialmente com informação do motivo, ressalvados impedimento legal, segurança ou urgência.

7. Conteúdo do usuário e licença de uso

O usuário conserva os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado. Ao publicá-lo, concede à Sítios Temporada licença não exclusiva, gratuita, territorialmente ampla e limitada à duração necessária para hospedar, armazenar, adaptar tecnicamente, aplicar marca d’água, reproduzir e exibir esse conteúdo na operação, divulgação e melhoria da Plataforma e do respectivo anúncio.

A licença não autoriza a venda autônoma do conteúdo. Ela termina quando o conteúdo for excluído e deixar de ser necessário, ressalvadas cópias de segurança temporárias, registros necessários ao cumprimento legal, exercício de direitos e conteúdo legitimamente compartilhado antes da exclusão.

8. Plano gratuito, anúncio premium e pagamento da taxa

O anúncio gratuito admite uma quantidade limitada de fotos. Para publicar mais fotos e utilizar recursos premium disponíveis, como vídeo do imóvel, o anunciante deverá contratar um plano premium.

O valor e o prazo de vigência de cada plano são definidos pela Plataforma e apresentados ao anunciante antes da contratação, podendo ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre contratações já confirmadas. O pagamento pode ser disponibilizado por PIX, com conferência manual, ou cartão de crédito processado por gateway contratado. Recursos ainda não disponibilizados na interface não geram obrigação de oferta imediata.

A vigência premium começa após a confirmação do pagamento e a satisfação dos requisitos de publicação, inclusive certificação quando obrigatória. Ao término, o anúncio poderá ser despublicado ou limitado até a renovação.

Antes de pagar, o usuário verá preço, prazo e condições aplicáveis. Pedidos de cancelamento, arrependimento ou estorno serão tratados conforme a legislação de consumo e o estágio de execução do serviço, pelo canal [email protected]. Chargebacks indevidos ou fraude poderão causar a suspensão do benefício e da conta, assegurada análise do caso.

Esta taxa remunera apenas serviços da Plataforma. A Sítios Temporada não processa aluguel, sinal, caução, limpeza, taxa de pet ou qualquer valor da reserva.

9. Certificação e selo de verificação

O anunciante pode enviar escritura, contrato de locação, IPTU ou outro comprovante para análise. Anúncios premium dependem de certificação aprovada; nos anúncios gratuitos, ela é opcional.

O documento é analisado com a finalidade limitada de verificar indícios de que o anunciante é proprietário ou tem autorização para locar. O selo:

  • não constitui avaliação jurídica definitiva do título ou da posse;
  • não garante identidade, solvência, boa-fé, disponibilidade, qualidade, segurança ou regularidade integral do imóvel;
  • não substitui diligências do interessado nem inspeção, contrato e comprovantes; e
  • pode ser revogado diante de inconsistência, denúncia ou nova informação.

O usuário deve redobrar a cautela antes de realizar pagamentos diretamente a terceiros, confirmar a identidade do recebedor e guardar contrato e comprovantes. Quando disponível, a Sítios Temporada pode oferecer um link de pagamento por cartão para apoiar essa negociação, nos termos da Seção 19 — isso não dispensa as cautelas indicadas acima nem se aplica a valores combinados por outros meios.

10. Solicitações de reserva e disponibilidade

A solicitação de reserva cria um bloqueio temporário das datas enquanto o anunciante analisa o pedido. O anunciante pode confirmar ou rejeitar; o bloqueio também pode expirar automaticamente. Qualquer das partes pode cancelar uma reserva confirmada, observados os acordos celebrados entre elas.

Os valores mostrados são estimativas, calculadas por diárias ou pacotes cadastrados, podendo incluir taxas informadas no anúncio. O valor final, forma de pagamento, política de cancelamento, caução, vistoria, entrega de chaves e demais condições devem ser negociados e formalizados diretamente pelas partes.

“Confirmada” na Plataforma indica apenas a confirmação do pedido pelo anunciante no sistema; não significa pagamento, garantia financeira, contratação pela Sítios Temporada ou validação de todas as condições do negócio.

11. Mensagens e notificações

A Plataforma oferece conversa vinculada ao imóvel e pode enviar avisos transacionais por e-mail, SMS e, quando disponível, WhatsApp. Os participantes são responsáveis pelo conteúdo das mensagens.

É proibido usar esses canais para spam, assédio, discriminação, fraude, engenharia social, coleta indevida de dados, conteúdo ilegal ou envio de malware. Para segurança, suporte e exercício de direitos, mensagens e registros de notificação podem ser conservados nos termos da Política de Privacidade e acessados por pessoal autorizado quando necessário e permitido por lei.

12. Contratos de locação gerados pela Plataforma

Após a confirmação da reserva, a Plataforma pode gerar PDF a partir de um modelo padrão ou de um arquivo enviado pelo anunciante, preenchendo dados das partes, do imóvel e da reserva.

Os modelos são meramente instrumentais e não constituem consultoria jurídica nem garantia de validade, suficiência ou adequação à legislação local. O anunciante responde pelo modelo próprio que enviar. As partes devem revisar o documento, preencher lacunas e obter orientação profissional quando necessário antes de assiná-lo ou utilizá-lo.

13. Condutas proibidas

É vedado:

  • criar conta com dados falsos ou de terceiros sem autorização;
  • anunciar imóvel sem direito ou autorização, duplicar anúncio de forma abusiva ou manipular preço, disponibilidade, avaliações ou resultados;
  • praticar fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer ilícito;
  • discriminar usuário por atributo protegido em lei;
  • violar privacidade, proteção de dados, imagem, honra, propriedade intelectual ou segredo;
  • contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização, extrair dados em massa, usar robôs não autorizados, introduzir código malicioso ou prejudicar a infraestrutura;
  • usar dados obtidos na Plataforma para finalidade incompatível com a negociação de locação; ou
  • fazer-se passar pela Sítios Temporada ou sugerir garantia que a Plataforma não oferece.

14. Denúncias, moderação, suspensão e encerramento

Conteúdo, anúncio ou conta pode ser denunciado pelo canal [email protected]. A Sítios Temporada poderá investigar, solicitar documentos, limitar funcionalidades, preservar evidências, remover conteúdo, suspender ou excluir conta de modo proporcional à gravidade e recorrência.

Sempre que cabível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos pelo canal de suporte. Medidas imediatas podem ser adotadas em caso de fraude, risco a pessoas, ordem de autoridade, incidente de segurança ou obrigação legal.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta. A exclusão não afasta obrigações pendentes nem a conservação limitada de registros exigidos por lei ou necessária ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

15. Propriedade intelectual da Plataforma

Software, banco de dados, interfaces, identidade visual, textos institucionais, marcas e demais elementos próprios da Sítios Temporada são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito além da licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma conforme sua finalidade.

16. Serviços e links de terceiros

A Plataforma depende de fornecedores de identidade, hospedagem, armazenamento, mensagens e pagamento. Links como vídeos do YouTube e páginas de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas. A Sítios Temporada não controla conteúdo ou disponibilidade de serviço externo, mas seleciona e contrata operadores conforme aplicável às suas responsabilidades legais.

17. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções, falhas de terceiros, casos fortuitos, força maior ou mudanças técnicas e regulatórias.

Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas, com comunicação prévia quando a mudança afetar materialmente direitos ou obrigações, salvo necessidade urgente, legal ou de segurança.

18. Responsabilidades

Cada usuário responde por seus atos, conteúdo, declarações, pagamentos diretos e obrigações assumidas perante outros usuários. A Sítios Temporada não controla a conduta das partes nem garante a conclusão, qualidade ou adimplemento da locação.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Eventual responsabilidade será apurada conforme a participação efetiva de cada parte, a legislação e as circunstâncias do caso.

19. Negociação direta entre as partes e link de pagamento por cartão

A Sítios Temporada é uma plataforma de intermediação tecnológica que aproxima anunciantes e interessados, sem participar como parte, fiadora, garantidora ou beneficiária das tratativas, acordos e pagamentos realizados diretamente entre eles. A negociação de valores, prazos, forma de pagamento, caução, cancelamento, entrega do imóvel e demais condições da locação é de responsabilidade exclusiva do anunciante e do interessado, ainda que auxiliada por recursos da Plataforma (mensagens, minuta de contrato ou geração de link de pagamento, quando disponíveis).

Quando o anunciante ativar o recebimento de pagamentos por link de cartão, a Sítios Temporada passa a atuar, especificamente nesse pagamento, como processadora intermediária: o valor é recebido pela Plataforma por meio de gateway de pagamento contratado (ex.: Stripe, Pagar.me) e repassado ao anunciante, descontadas a taxa do gateway e a taxa da Plataforma informadas ao interessado antes da geração do link. Essa intermediação é restrita ao processamento desse pagamento específico — não transforma a Sítios Temporada em parte do contrato de locação, não garante a exatidão do valor cobrado nem o cumprimento das condições combinadas entre as partes, e não altera o disposto na Seção 8 quanto à taxa de publicação.

O anunciante que ativar essa opção declara que o imóvel anunciado corresponde a uma locação legítima, não se enquadrando em categoria de negócio restrita ou proibida pelas políticas do gateway de pagamento utilizado, e se compromete a cooperar com a Sítios Temporada em consultas, verificações de cadastro, contestações de pagamento (chargebacks) ou processos de conformidade exigidos pelo gateway. Em caso de estorno, contestação, multa ou outra obrigação financeira imposta à Sítios Temporada em razão de um pagamento já repassado ao anunciante, a Sítios Temporada poderá descontar o valor correspondente de repasses futuros ou cobrá-lo diretamente do anunciante.

Fora do escopo desse processamento específico, a Sítios Temporada não custodia, não garante e não se responsabiliza por qualquer outro valor negociado, pago, recebido ou repassado diretamente entre as partes (PIX, dinheiro, transferência ou qualquer meio fora do link de pagamento), tampouco pela identidade das partes envolvidas na transação ou pelo cumprimento das condições combinadas entre elas.

A Sítios Temporada não se responsabiliza por inadimplemento, atraso, cancelamento, dano, prejuízo, divergência de expectativas, vício do imóvel, conduta das partes ou qualquer outra consequência decorrente da negociação e do pagamento realizados entre anunciante e interessado, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e ressalvada a responsabilidade de processamento assumida nesta Seção quanto ao link de pagamento por cartão.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ela explica dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos, segurança e direitos dos titulares conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de negócio. A versão vigente e sua data estarão disponíveis na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e, quando exigido, será solicitada nova aceitação.

22. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e conflitos devem ser inicialmente encaminhados a [email protected] para tentativa de solução amigável.

Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando a legislação assim assegurar. Nos demais casos em que a eleição seja válida, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

23. Contato